Mutuários podem questionar a taxa de interveniência

Mutuários podem questionar a taxa de interveniência

Sindicato do setor imobiliário de São Paulo diz que a taxa só será ilegal se não estiver prevista no documento 07 de fevereiro de 2011  Advogados, órgãos de proteção ao consumidor e associações de mutuários consideram abusiva a taxa cobrada de compradores que não querem optar pelo financiamento do banco parceiro da empresa vendedora. De acordo com Alexandre Soares, advogado da ABMH-SP (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação), o consumidor tem o direito de financiar o imóvel com a instituição financeira que achar mais conveniente. "A cobrança da taxa de interveniência será abusiva mesmo se estiver presente no contrato. O consumidor poderá exigir [na Justiça] o dobro do valor pago se tiver todos os comprovantes", destaca o especialista. Entidades do setor imobiliário, no entanto, discordam dessa posição. "A taxa pode ser cobrada quando está no contrato. Ela só é ilegal quando não está registrada", diz João Crestana, presidente do Secovi-SP (sindicato de empresas do setor imobiliário). Claudio Borges, diretor da área de crédito imobiliário do banco Bradesco, afirma que a taxa existe devido aos custos da transferência. Ele afirma que a cobrança é feita apenas às incorporadoras. "A gente respeita a decisão do cliente, mas sempre tentamos convencê-lo de que o banco parceiro do empreendimento é melhor", afirma. Repasse Elas, por sua vez, costumam repassar esse custo aos clientes. O repasse se dá porque a obtenção de documentos, como certidões negativas de débito, exige taxas altas e é muito burocrática para a empresa, afirma Rodrigo Lona, diretor-geral da construtora Plano e Plano. "Temos de baixar a hipoteca do imóvel e levantar a documentação. Em alguns casos a taxa não é cobrada; em outros, chega a R$ 2.000. "Quando comprou um imóvel novo na Mooca (zona leste) há dois anos, a analista de sistemas Edilene Gazoni, 42, funcionária de um banco, não quis financiar o apartamento pela instituição que era parceira da construtora. "A empresa exigiu uma taxa de R$ 1.800", conta. "Briguei por seis meses até eles cancelarem a cobrança." Rescisão Outra taxa bastante contestada pelos mutuários é a de rescisão do contrato de compra e venda do imóvel. Em imóveis na planta, ela é cobrada geralmente quando o consumidor não consegue o financiamento pós-chaves e desiste do negócio. Para Soares, da ABMH-SP, se o financiamento for recusado por culpa da construtora -se a incorporação não for regularizada, por exemplo-, o mutuário terá direito a receber toda a entrada de volta. "Caso contrário, o consumidor deve arcar com uma multa que vai de 10% a 20% do valor pago. Uma cobrança superior a essa é considerada abusiva", analisa. Fonte: Folha de S. Paulo - SP

http://www.aecweb.com.br/aec-news/materia/3636/mutuarios-podem-questionar-a-taxa-de-interveniencia.html

Crescem as reclamações contra construtoras

• 29 de agosto de 2011 | 
• 7h13 - Marília Alemida 

O número reclamações no Procon contra construtoras e incorporadoras que atrasam a entrega de imóveis subiu na cidade de São Paulo, assim como as ações na Justiça referentes às ocorrências deste tipo de problema.

No primeiro semestre deste ano, foram 1.981 reclamações contra construtoras no Procon-SP, ante 1.572 no mesmo período do ano passado (alta de 26%), sendo que 662 são relativas a não cumprimento de contrato, o que inclui atrasos em obras. No ano passado, foram 536. Em seguida aparecem dúvidas sobre cobrança (565) e cobrança de taxas indevidas (152).

Na Justiça o número de ações contra as empresas também aumentou. Segundo levantamento feito pelo escritório Tapai Advogados, especializado no ramo imobiliário, no primeiro semestre do ano o total de ações contra as seis empresas mais reclamadas (Gafisa, Tenda, MRV, Cyrela, Ecoesfera e FIT – incorporada à Tenda) somou 404, número que supera em 11% a média semestral de 363,5 de 2010. Os dados foram coletados no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tenda (do grupo Gafisa), Gafisa e Cyrela são as mais acionadas judicialmente. A Tenda é a líder do levantamento, com 164 novos processos este ano. São 65 novos processos contra a Cyrela este ano, número superior aos 63 de todo o ano de 2010. A maioria dos processos está em primeira instância e ainda cabe recurso das construtoras.

Segundo o advogado Marcelo Tapai, sócio fundador do escritório, 85% das ações se referem à atrasos em obras. O restante se divide entre defeitos na construção do imóvel e cobranças indevidas.

A maioria dos atrasos ultrapassa o período especificado nos contratos, de seis meses. “São atrasos de até um ano, mas é possível verificar casos de dois anos”, diz o advogado. “Em um momento de aquecimento do mercado, entregar o imóvel antes era um diferencial competitivo. Mas as empresas não estão conseguindo entregar o prometido.”

O diretor da Empresa Brasileira de Estudos Imobiliários (Embraesp) Luiz Pompéia aponta que as reclamações se referem à imóveis lançados há pelo menos dois anos e que provavelmente daqui a 18 meses o número deve aumentar, pois o mercado continuou aquecido no último ano.

“Há dois anos houve gargalos no setor de construção civil, tanto em termos de falta de mão de obra como de materiais de construção e até equipamentos. Alguns segmentos não estavam preparados para um voo tão grande. Isso ainda não foi resolvido pela indústria e a solução encontrada por algumas empresas foi esticar o prazo de entrega”, explica Pompéia.

O professor de educação física Roberto Fratassi, 28 anos, se casou em dezembro do ano passado pensando que já estaria com as chaves de seu apartamento, construído pela MRV e previsto para ser entregue em julho do mesmo ano. Porém, ele só foi entregue este mês. “Vou entrar com processo por danos financeiros e morais. Eu e minha esposa fomos obrigados a morar por seis meses na casa dos meus pais.”

A MRV esclarece, em nota, que a maioria dos atrasos se deve à dificuldade que os órgãos públicos têm tido para atender às demandas das construtoras. Este é o caso do cliente Roberto Fratassi. A documentação do empreendimento precisava ser aprovada pelos órgãos competentes, o que só ocorreu em maio de 2011.

Luiz Carlos Siciliano, responsável pela área de atendimento ao cliente da Gafisa e da Tenda cita a carência de mão de obra e o acúmulo de chuvas no verão como algumas das razões dos atrasos. “Frente a isso, aumentamos nosso prazo de entrega em 20% e esperamos regularizar as entregas na Gafisa até o final deste ano e da Tenda até o segundo semestre do ano que vem.”

Em nota, a Cyrela diz não comentar dados de pesquisa de fontes não oficiais. A Ecoesfera não respondeu à solicitação da reportagem até a conclusão desta edição.

http://blogs.estadao.com.br/advogado-de-defesa/crescem-as-reclamacoes-contra-construtoras/